o meu cesto
Carrinho encontra-se vazio de momento
Total
Sociedade de Advogados, SP, RL
pt
Não foram encontrados items...

Notícias

Portuguese National Law - Amendments

10 nov 2020
The new Portuguese Nationality Law was published on November 10th, 2020 which proceeds to the ninth amendment to Nationality Law n.° 37/81, of 3 October, a law that did not undergo changes since 2018.
Portuguese National Law - Amendments 1
Violência doméstica: Licença especial para reestruturação familiar e respectivo subsídio 1
27 nov 2020
Violência doméstica: Licença especial para reestruturação familiar e respectivo subsídio 
Embora estejamos em pleno século XXI, a violência doméstica continua, infelizmente, a ser uma realidade em Portugal e no mundo. Urge, por isso, legislar sobre este flagelo.   Entrou hoje em vigor, o Decreto-Lei n.º 101/2020, de 26 de Novembro, que alterou a Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, diploma que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e assistência das suas vítimas.   O Decreto-Lei n.º 101/2020 procede à criação de uma licença especial para reestruturação familiar e do respectivo subsídio destinados às vítimas de violência doméstica que sejam forçadas a abandonar a sua residência.  
Responsabilidade parentais: Residência alternada 2
04 nov 2020
Responsabilidades parentais: Residência alternada
Foi hoje finalmente publicada a Lei n.° 65/2020 que estabelece as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores, procedendo, assim, à alteração do artigo 1906.° do Código Civil. 
Teletrabalho em tempos de Coronavírus 1
03 nov 2020
Teletrabalho em tempos de Coronavírus
O Decreto-Lei n.° 94-A/2020, de 3 de Novembro, introduziu alterações significativas ao Decreto-Lei n.° 79-A/2020, de 1 de Outubro (que estabeleceu um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho em virtude da Covid-19), sobretudo em matérias relacionadas com o teletrabalho.
Banner Generico 2
Banner Generico 1