Política de Privacidade e de Cookies

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.lfadv.pt (doravante “Site”), pela Leal Figueiredo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL (“LF/A”), enquanto entidade responsável pelo seu tratamento.

A disponibilização dos dados pessoais pelos Utilizadores implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes da presente Política de Privacidade, a qual é complementada pelos Termos de Utilização.

O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade e de Cookies da LF/A nos pontos seguintes:

  1. Recolha e tratamento de dados pessoais

  2. Direitos do Utilizador

  3. Conservação dos dados pessoais

  4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

  5. Segurança

  6. Cookies

  7. Links para sites de terceiros

  8. Transferências internacionais de dados

  9. Reclamações

  10. Questões e sugestões

  11. Alterações à política de privacidade e de cookies

 

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site poderão implicar a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Tais dados serão tratados pela LF/A para:

(i) pedido de contacto: os dados pessoais serão tratados, mediante o consentimento do Utilizador, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo mesmo;

(ii) apresentação de candidatura: os dados pessoais serão tratados, para efeitos de diligências pré-contratuais, para gestão da candidatura apresentada pelo Utilizador;

(iii) subscrição de updates: os dados pessoais serão tratados, mediante o consentimento do Utilizador, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes.

2. Direitos do Utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

O Utilizador poderá, ainda, obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido por escrito para os seguintes contactos:

  • E-mail: lfa@lfadv.pt

  • Morada: Rua Plácido de Abre, 12, 5E, 1495-152 Algés, Lisboa, Portugal

 

3. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável.

 

Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis.

 

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso o Utilizador retire o respetivo  consentimento.

 

4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

 

A LF/A poderá transmitir os dados pessoais dos Utilizadores:

a) ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos dados pessoais dos Utilizadores. Assim, qualquer entidade subcontratante da LF/A tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta da LF/A, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes;

b) a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a LF/A tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais dos Utilizadores.

 

5. Segurança

 

A LF/A desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

 

6. Cookies

 

Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da LF/A. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.

Este Site utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao Site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a LF/A poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.

 

Os cookies utilizados neste site são os seguintes:

  • PHPSESSID: cookie que permite ao Site responder a qualquer ação que o Utilizador execute no Site, tal como completar um formulário de inquérito. O Site não funciona corretamente se este cookie não for usado.

  • xms_user: cookie usado por utilizadores de backoffice. O Site funciona corretamente se este cookie não for usado.

  • __utma, __utmb, __utmc, __utmt, __utmz: cookies __ utmz começando "__utm" permitem a função do software de análise (analytics). Este software ajuda a analisar os visitantes do Site e fornecer informações anónimas, como navegadores utilizados, visitantes de retorno e de resposta às atividades de marketing. Esta informação ajuda a LF/A a melhorar o site e sua experiência online.

  • __atuvc, __atuvs: Os cookies _atuvc e _atuvs são criados e lidos pelo JavaScript do Site que permite a partilha de conteúdos em redes sociais "AddThis". 

 

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.

 

7. Links para sites de terceiros

 

Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A LF/A não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

A LF/A não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da LF/A com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.

A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site da LF/A.

 

8. Transferências internacionais de dados

 

A LF/A poderá transferir dados pessoais dos Utilizadores para países terceiros (fora da União Europeia ou Espaço Económico Europeu), no âmbito das finalidades previstas na presente Política, em relação aos quais não existe uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia. Nesse caso, a LF/A compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Pode solicitar informações adicionais, mediante pedido por escrito dirigido a lfa@lfadv.pt.

 

9. Reclamações

 

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela LF/A viola o regime legal em vigor a cada momento.

 

10. Questões e sugestões

 

O Utilizador poderá contactar a LF/A sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

  • Telefone: (+351) 21 960 378 310

  • E-mail: lfa@lfadv.pt

  • Morada: Rua Plácido de Abreu, 12, 5E, 1495-152 Algés, Lisboa, Portugal

 

11. Alterações à política de privacidade e de cookies

 

A LF/A reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site. 

 

Data da última atualização: 30/04/2020

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